Google e MP buscam punição a pedófilos

Para o presidente do Conselho Superior de T.I da Fecomercio, a medida também poderá colaborar na aprovação da lei de crimes cibernéticos

A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta por parte dos representantes brasileiros do Google, ocorrido nessa semana, representa um grande passo no combate a pedofilia na internet, mas também auxiliará as vítimas de casos de injúria, calúnia ou difamação. O acordo prevê que a empresa encaminhe ao Ministério Público Federal (MP), mediante autorização judicial, dados sobre membros do Orkut após recebimento de denúncia de usuários e da Safernet – organização não-governamental que encaminha denúncias contra crimes na internet. Também caberá ao Google armazenar essas provas por seis meses, prazo que pode ser renovável pelo mesmo período.

Na análise do presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Fecomercio, Renato Opice Blum, o acordo tem tanto o caráter preventivo, pois inibirá futurar práticas, quanto punitivo – uma vez que facilitará a punição dos infratores pelo Ministério Público.

“É importante ressaltar que essa medida traz maior segurança na identificação e responsabilização do criminoso, uma vez que as provas ficam guardadas por um tempo maior. Além disso, com os filtros que serão implantados pelo Google, será mais difícil colocar conteúdo com pornografia infantil”, observa.

O presidente do Conselho Superior de T.I da Fecomercio acredita que esse acordo poderá mobilizar a sociedade a pressionar os deputados para agilizar a aprovação da lei de crimes cibernéticos, o que é fundamental para a eficaz punição dos infratores.

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