Nos próximos dias, o presidente Jair Bolsonaro deverá assinar um decreto que autoriza a utilização do CPF (Cadastro de Pessoa Física) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país. A partir daqui, estaremos a um passo da criação da ICN (Identificação Civil Nacional), um documento único digital criado em cima da unificação de informações em torno do CPF.
Em 2017, quando a lei que instituiu a ICN foi sancionada, o grande objetivo era criar um único e grande cadastro nacional relativo a todos os cidadãos brasileiros, com dados oriundos da Justiça Eleitoral, inclusive biométricos, e de outros registros e cadastros existentes no Brasil, como o da Receita Federal e dos Estados.
Acontece que usamos o nosso CPF para tudo, desde as compras no supermercado ou na farmácia da esquina até transferências bancárias.
Na hora de fazer um contrato, é através da verificação do CPF que indicamos se existem ou não débitos relacionados ao nosso nome. Logo, esse documento já funciona como um “score” de crédito de cada cidadão.
Quando pagamos a conta no supermercado e adicionamos o nosso CPF à nota, não se engane, não é apenas para receber descontos. Esse informação também pode ser usada para evitar a sonegação de impostos, o que também acontece no caso das transferências bancárias, ou mesmo para gerar um perfil de comprador, que pode ser, no futuro, associado ou não a você.
Logo, não é difícil perceber que o CPF está se tornando muito importante e precisamos começar a questionar como, quando e onde usar estes 11 dígitos. Caso contrário, perderemos o controle do documento digital que vai servir como nosso código identificador no futuro. Aliás, o CPF está entre as informações pessoais mais vazadas dos últimos tempos no país.
Os casos Fiesp, Netshoes e Sky
O que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Netshoes e a Sky têm em comum? As três estão sob investigação, acusadas de vazar milhões de dados de cidadãos brasileiros, entre estes, o CPF de milhares de pessoas.
De acordo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o caso da Netshoes foi considerado como um dos maiores incidentes de segurança registrados no Brasil. Isso porque a empresa permitiu o vazamento de informações de cerca de 2 milhões de clientes, tais como nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento e produtos comprados.
A Netshoes foi condenada a pagar apenas R$ 500 mil como indenização por danos morais e se comprometeu a implantar medidas adicionais ao seu Programa de Proteção de Dados.
Os vazamentos de dados da Sky e da Fiesp ainda estão sendo investigados pelo MPDFT. Só no caso da Fiesp, são mais de 180 milhões de registros pessoais que podem ter sido negligenciados em uma base de dados que ficou aberta por tempo indeterminado.
Nestes três exemplos, estamos falando de grandes companhias, que deveriam oferecer segurança suficiente para armazenar os seus dados. E com a relevância cada vez maior do seu CPF, você não deveria compartilhar essa informação com qualquer um.
O que acontece se usarem o seu CPF
Hoje, o problema de ter o CPF roubado é que você pode acabar tendo a sua identidade usada para a compra de produtos, a solicitação de cartões de crédito e financiamentos, e a aquisição de contratos. Com isso, você pode acabar tendo o CPF negativado, passando a constar na lista do Serasa e do SPC, sem contar nos gastos com de um processo jurídico para comprovar que você sofreu um golpe.
Dentro de alguns anos, com a utilização da ICN, que vai associar os dados dos documentos unificados em torno do CPF aos dados biométricos da Justiça Eleitoral, logo, logo, será difícil até comprovar a própria identidade se ela for roubada. Por isso, tome cuidado na hora de usar o seu CPF por aí.
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