Facebook quer driblar regra de proteção de dados para 1,5 bilhão de usuários

O Facebook está alterando os termos de uso para tirar grande parte dos seus usuários do alcance de uma nova legislação de proteção de dados europeia. A rede social quer excluir 1,5 bilhão de usuários das novas regras do continente que passam a valer a partir do fim de maio e limitam o que o Facebook pode fazer com informações coletadas dos seus usuários.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GPDR, na sigla em inglês) da União Europeia entra em vigor no dia 25 de maio. Ele define regras para a coleta e uso de dados por parte de empresas como o Facebook: o usuário precisa ser buscado para dar consentimento à coleta, a violação de dados deve ser divulgada imediatamente, e a exploração das informações de menores de 18 anos de idade precisa obedecer condutas rígidas.

Na teoria, a legislação só vale para países da União Europeia, mas atualmente ela vale para 1,9 bilhão de usuários do Facebook. Isso porque, para driblar impostos, o Facebook hospeda dados de usuários e contratos de uso em uma subsidiária na Irlanda, exceto para pessoas dos Estados Unidos e Canadá. Então, na prática, a legislação vale também para usuários do Brasil e de outras partes do mundo, já que os dados estão em um servidor dentro da União Europeia.

O Facebook disse que vai adotar as práticas da legislação europeia para usuários do mundo inteiro. De fato, as alterações anunciadas recentemente pela rede social definem que usuários precisam revisar a permissão de uso de dados, por exemplo. Mas nem tudo da Europa vai valer no resto do mundo.

A partir do mês que vem, o Facebook vai começar a transferir dados de contratos de uso que estão na Irlanda para os Estados Unidos. Assim, usuários do Brasil não estarão mais hospedados na Europa, e consequentemente não estão sob a legislação europeia, de acordo com a Reuters.

Por um lado, os usuários do mundo inteiro vão ganhar um pouco mais de controle sobre o uso de dados por parte do Facebook. Por outro, a rede social conseguiu uma maneira de evitar que todos os seus membros sejam tratados com o rigor da nova legislação europeia.

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