Na semana passada, pela primeira vez, o TSE afirmou que vai, de fato, abrir o código-fonte das urnas eletrônicas usadas nas eleições do Brasil. Não foi dado um prazo para que a abertura aconteça – o porta-voz do Tribunal deixou um “em breve” no ar, e uma reportagem da Folha menciona uma data entre 2020 e 2022 – mas a notícia não deixa de ser boa. Disponibilizar o código por trás dos equipamentos será um movimento importante por parte do poder público. Mas por que, afinal?
Antes de tudo, temos que levar em conta o cenário atual. Não é de hoje que a confiabilidade das urnas eletrônicas é questionada. As críticas existem desde que elas começaram a ser usadas nas eleições brasileiras, em 2002. Mas se inicialmente elas eram motivadas pelo simples medo da mudança, de 2009 para cá as dúvidas ganharam até certo embasamento graças a alguns problemas encontrados nos testes públicos de segurança.
Entre captação de sinais eletromagnéticos, armazenamento inseguro de chaves criptográficas e quebra de sigilo com base em informações públicas, diversas falhas foram encontradas no software dos equipamentos nessas avaliações – todas corrigidas, vale dizer.
Esses testes só acontecem periodicamente, em um curto intervalo de tempo, e envolvendo alguns poucos especialistas. Ou seja, a transparência não era o forte do processo. Além disso, todos eles ainda precisam atuar em um ambiente bem controlado, que não é o ideal, como já reforçou algumas vezes o doutor Diego Aranha, hoje professor assistente na Universidade de Aarhus (Dinamarca) e participante recorrente das avaliações.
Abrir o código-fonte da urna eletrônica deverá ampliar bastante esses horizontes, deixando mais olhos inspecionarem o software em busca de falhas – e criando-se até a possibilidade de realização de uma ou várias auditorias independentes. São pontos que o próprio Aranha, em uma apresentação na semana passada durante o evento Mind The Sec, defendeu como necessários para garantir a confiabilidade dos equipamentos. Para ele, publicar o código é importante “até por uma questão de transparência, já que é algo feito com recursos públicos”.
Claro, publicar o código não resolverá todos os problemas. Como o próprio especialista disse, fazer isso é importante porque ajudará a pressionar os desenvolvedores a corrigir eventuais brechas encontradas. Mas garantir que o software auditado pelos eleitores seja o mesmo usado nas urnas também será essencial – e isso é algo que o processo de lacração feito hoje já resolve, embora todos os partidos o tenham ignorado neste ano.
Em resumo: transparência é a chave para evitar que as eleições brasileiras sejam alvos de fake news que só atrapalham – e colocam em risco – o processo democrático no país.
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